Decisões do STF mantêm direitos territoriais indígenas

Esta página foi criada em 2017 e talvez contenha linguagem obsoleta.

Ativistas indígenas e apoiadores ao redor do mundo comemoraram hoje as decisões unânimes do Supremo Tribunal Federal brasileiro a favor dos direitos territoriais indígenas.

Em dois casos sobre direitos territoriais, todos os oito ministros presentes votaram a favor dos direitos territoriais indígenas e contra o estado do Mato Grosso, que pedia indenização por terras indígenas demarcadas na década de 1960.

Apesar de o julgamento de um outro caso ter sido adiado, este resultado foi visto como uma vitória significativa para os direitos territoriais indígenas no país.

Uma campanha internacional foi lançada no começo do mês após o Presidente Temer aprovar um parecer controverso da Advocacia-Geral da União aplicando a tese do marco temporal no processo da demarcação de terras indígenas.

A tese afirma que povos indígenas que não estavam ocupando suas terras ancestrais em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual foi promulgada, não teriam mais o direito de viver e usufruir delas.

Caso os ministros do STF tivessem aceito a tese, os direitos indígenas teriam retrocedido em décadas, e dezenas de tribos poderiam ser destruídas. O roubo de terras indígenas destrói povos autossustentáveis e seus modos diversos de vida. Causa doenças, miséria e suicídio.

Em resposta às decisões, Luiz Henrique Eloy, um advogado indígena Terena, disse: “Foi uma importante vitória para os povos indígenas dessas Terras Indígenas porque o STF reconheceu um direito originário deles [Parque Nacional do Xingu, Nambikwaras e Parecis], e isso repercute nacionalmente, pois o STF sinalizou ser contrário à tese do marco temporal.”

A organização indígena APIB liderou uma vigília e protestos com o slogan: “Nossa história não começa em 1988! Marco Temporal não!"

A medida foi rejeitada por indígenas ao redor do Brasil. Eliseu Lopes dos Guarani Kaiowá disse: “[Caso o marco temporal seja adotado] não vai ter mais demarcação de terra para os indígenas…tem violência, enfrentamos todos, ataques por todos os lados, ataques paramilitares, criminalização, racismo.”

A Survival International liderou um apelo global contra a proposta, mobilizando apoiadores ao redor do mundo para pedir que as autoridades brasileiras e o STF rejeitassem a tese. Mais de 4,000 emails foram enviados para ministros e outras autoridades.

As decisões não impedem que mais ataques contra os direitos indígenas ocorram no país, mas representam uma vitória significativa contra a poderosa bancada ruralista, que possui laços com o governo Temer.

O diretor da Survival, Stephen Corry, disse: “Caso os ministros tivessem adotado a tese do marco temporal, isso teria retrocedido os direitos indígenas em décadas. Os indígenas brasileiros já estão lutando contra um vasto ataque a suas terras e identidades – uma continuação da invasão e genocídio que caracterizaram a colonização europeia das Américas. Estamos extremamente gratos pela energia e entusiasmo de nossos apoiadores em ajudar os indígenas a lutar contra essa proposta desastrosa.”