Vitória histórica para os povos indígenas: marco temporal é rejeitado pelo STF

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O setor do agronegócio, a bancada ruralista e seus aliados perderam uma importante batalha em sua guerra declarada contra os direitos dos povos indígenas depois que o STF rejeitou a tese do marco temporal nesta quinta-feira (21). A rejeição é uma vitória histórica para os povos indígenas do Brasil e comprova mais uma vez a garantia dos direitos indígenas previstos na Constituição Federal.

Dois ministros ainda devem votar, mas com a maioria formada, o genocida marco temporal foi rejeitado. Precisamos agora aguardar o texto final da votação e quais teses e implicações podem surgir dos votos de todos os ministros.

A tese do marco temporal foi impulsionada pelo setor do agronegócio do país e visava legalizar o roubo de grandes áreas de terras indígenas. A proposta argumentava que os povos indígenas que não pudessem provar que estavam em suas terras no dia 5 de outubro de 1988 – data da assinatura da Constituição Federal – não teriam o direito de ter suas terras demarcadas.

Se o STF tivesse aprovado a tese, os direitos indígenas teriam retrocedido em décadas e povos, vidas e terras indígenas poderiam ter sido destruídos: centenas de milhares de indígenas poderiam ser destituídos de suas terras e povos indígenas isolados poderiam ter sido dizimados por completo.

Woie Kriri Patte, do povo indígena Xokleng, disse em protesto contra o Marco Temporal: “É um arma na nossa cabeça. Extermínio do povo indígena, extermínio do território. Mas, esse marco temporal é dos genocidas… Nós não aceitamos o marco temporal.” A luta do povo Xokleng para retomar uma parte da Terra Indígena Ibirama La Klãnõ se tornou o julgamento de repercussão geral.

Em uma das posições contrárias à tese, o ministro Edson Fachin disse: “Como se depreende do próprio texto constitucional, os direitos territoriais originários dos índios são reconhecidos pela Constituição, mas preexistem à promulgação da Constituição”

O movimento indígena e seus aliados, incluindo a Survival, têm feito campanha há anos para que a tese do marco temporal seja rejeitada. Ao longo dos anos em que a Suprema Corte levou para decidir o caso, milhares de indígenas protestaram em Brasília e em aldeias e cidades por todo o país contra o marco temporal e contra o Projeto de Lei 490 (agora PL 2903 no Senado) que contém, entre muitos pontos anti-indígenas, a tese do marco temporal. Manifestações também ocorrem em outras partes do mundo.

O Aty Guasu - Grande Assembleia Guarani Kaiowá disse hoje: "Para nós é um momento importante de batalha e comemoração. Estamos aqui chorando de alegria. Hoje vamos cantar o canto da vida e dançar a dança da alegria. O Supremo Tribunal Federal está demonstrando que se importa com as nossas vidas e que é contra o genocídio. Ela está ouvindo o grito de clamor dos povos indígenas do Brasil. Agora seguimos com nossa luta pela demarcação das nossas terras, firmes e fortes como sempre."

A diretora de pesquisa e campanhas da Survival International, Fiona Watson, disse hoje: “Este é um momento histórico - e uma vitória importante para os povos indígenas do Brasil e uma derrota massiva para o setor do agronegócio.”

“O marco temporal é uma tentativa de legalizar o roubo de milhares de hectares de terras indígenas. Povos indígenas de todo o país poderiam ter sido impactados de forma catastrófica, entre eles os indígenas isolados Kawahiva e milhares de indígenas do povo Guarani.”

“Essa tese fazia parte de um ataque devastador contra os povos indígenas e todos os biomas do Brasil. Por isso essa rejeição pela Suprema Corte do país é tão importante, e não somente para os indígenas, mas também para a luta global contra a crise climática.”

Especialistas e ativistas da Survival estão disponíveis para entrevista.

* Atualização: todos os ministros já proferiram seus votos. O placar final é de 9 votos contra o marco temporal e 2 a favor.