Decisão histórica do STF deve definir o futuro de indígenas brasileiros

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O Supremo Tribunal Federal Brasileiro julgará três casos decisivos sobre territórios indígenas no país, o que pode resultar no maior ataque aos direitos territoriais indígenas desde a ditadura militar.

O julgamento deve ocorrer na quarta-feira, 16 de agosto. Espera-se que grandes protestos indígenas ocorram no dia, à medida que os juízes decidem sobre a legalidade da tese do “marco temporal”, adotada pelo Presidente Temer após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em julho.

A tese afirma que povos indígenas que não estavam ocupando suas terras ancestrais em ou antes de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual foi promulgada, não teriam mais o direito de viver e usufruir delas.

Caso tal proposta seja aceita pelos juízes, os direitos indígenas retrocederiam em décadas e centenas de tribos autossuficientes, que dependem de suas terras para sua autonomia e sobrevivência, seriam destruídas.

A organização indígena APIB está organizando diversos eventos e protestos em Brasília e ao redor do país às vésperas do voto pelo STF, com o slogan: “Nossa história não começa em 1988! Marco Temporal não!”

Muitos afirmam que a medida está sendo adotada por Temer para garantir o apoio político necessário para se manter no poder. O governo Temer possui uma das menores taxas de aprovação das últimas décadas e enfrenta instabilidade e protestos generalizados.

Caso a opinião da AGU seja incorporada como política governamental, ela atenderia aos interesses do agronegócio e da bancada ruralista, que veem a proteção de terras para indígenas como uma barreira desnecessária ao lucro.

Os Guarani Kaiowá no centro-oeste brasileiro são apenas um dos muitos povos que seriam afetados por tal medida. Eles nunca recuperarão a maior parte de suas terras caso tal medida seja aprovada.

Eliseu Guarani, um porta-voz da tribo, disse: “[O marco temporal] é preocupante para nós…não vai ter mais demarcação de terra para os indígenas…tem violência, enfrentamos todos, ataques por todos os lados, ataques paramilitares.”

A Survival International está lutando contra a medida ilegal de acordo com a Constituição Federal e o direito internacional, e mobilizou seus apoiadores a agirem.

O diretor da Survival, Stephen Corry, disse: “O roubo de terras é o maior problema que os indígenas enfrentam, e esta proposta é quase um manifesto de grileiros. É um trituramento evidente dos direitos territoriais indígenas, os quais estão sendo vendidos a fazendeiros, madeireiros, barões da soja e a outros interesses ocultos.”