Congresso derruba vetos presidenciais e PL2903 é aprovado: Survival repudia decisão
14 dezembro 2023
O Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos do presidente Lula ao PL2903 (antes PL490) nesta quinta-feira (14) e a “Lei do Genocídio” agora vai para promulgação.
A aprovação desse PL é “o pior ataque aos direitos indígenas em décadas”, de acordo com a Survival International.
Mesmo com a mudança do governo, o Congresso permanece fortemente dominado por políticos ligados ao agronegócio e à mineração, inclusive com falas anti-indígenas e racistas tendo sido ditas na sessão.
Pela nova lei, madeireiros, garimpeiros, grileiros e outros que invadiram ilegalmente terras indígenas poderão permanecer no território, destruindo a floresta, até que as terras sejam devidamente demarcadas - um processo que pode levar décadas.
E muitos povos indígenas podem nunca mais recuperar suas terras já que a nova lei prevê a utilização do marco temporal. A tese argumenta que os povos indígenas que não pudessem provar que estavam em suas terras no dia 5 de outubro de 1988 – data da assinatura da Constituição Federal – não teriam o direito de ter suas terras demarcadas.
Em setembro, o marco temporal foi objeto de análise do Supremo Tribunal Federal e foi rejeitado pela maioria dos ministros. A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) anunciou que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei.
A diretora da Survival International, Caroline Pearce, disse hoje: “Essa lei invalida direitos indígenas fundamentais que, há décadas, estavam previstos na constituição. Ela permite que grandes empresas e grupos criminosos por trás da exploração madeireira e do garimpo tenham ainda mais liberdade para invadir territórios indígenas e fazer ali o que bem entenderem. Representa também um grande golpe nas ações de proteção de grande parte da Amazônia e dos outros biomas do país, já que os povos indígenas são os melhores guardiões dessas florestas.”
“O PL é catastrófico para os povos indígenas isolados - que são os povos mais vulneráveis do mundo quando suas terras estão invadidas - e para todos os povos indígenas no país. Eles vão resistir com a mesma determinação com que resistiram ao governo genocida de Bolsonaro. Seus aliados pelo mundo todo, como a Survival, irão continuar lutando ao lado deles, pois, deixar que essa lei seja implementada sem contestação seria aceitar o genocídio de povos indígenas do país.”